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Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização do site Estimule Você e para aquisição dos materiais digitais nele disponibilizados.

Ao realizar uma compra no site, o cliente declara ter tido acesso às informações sobre o produto e às condições aplicáveis à contratação.

1. Sobre o Estimule Você

O Estimule Você é uma loja virtual que comercializa materiais digitais para impressão, voltados à estimulação cognitiva e ao desenvolvimento infantil.

Todos os produtos comercializados pelo site são fornecidos em formato digital.

Nenhum produto ou material físico é enviado ao cliente.

As características, conteúdos e demais informações específicas de cada material são apresentadas na respectiva página do produto.

2. Cadastro e informações do cliente

Para realizar uma compra, o cliente deverá fornecer as informações necessárias para identificação, processamento do pedido, pagamento e disponibilização do produto digital.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas, especialmente o endereço de e-mail utilizado na compra, pois ele poderá ser utilizado para comunicações relacionadas ao pedido e ao acesso ao material adquirido.

O Estimule Você não solicita dados pessoais da criança para a qual o material será utilizado. Os dados necessários à compra referem-se ao adulto responsável pela aquisição.

O tratamento dos dados pessoais e a utilização de cookies estão descritos na Política de Privacidade do Estimule Você.

3. Preços e condições da oferta

Os preços dos produtos são aqueles apresentados no site no momento da compra.

Antes da conclusão do pedido, o cliente poderá visualizar as informações referentes ao produto escolhido, ao valor da compra e às formas de pagamento disponíveis.

Eventuais promoções, descontos ou condições especiais serão válidos de acordo com as informações e o período apresentados na respectiva oferta.

O Estimule Você procura manter as informações dos produtos claras e atualizadas. Caso seja identificado algum erro relevante em uma oferta ou pedido, a situação será analisada e o cliente será informado para que sejam adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação aplicável.

4. Pagamento

Os pagamentos poderão ser processados por meio do Mercado Pago ou da Stripe, conforme as opções apresentadas ao cliente durante a finalização da compra.

A aprovação do pagamento está sujeita aos procedimentos de processamento, segurança e validação utilizados pela respectiva plataforma de pagamento e pela instituição financeira envolvida na transação.

O Estimule Você não armazena em seus próprios servidores os dados completos do cartão inseridos nos campos seguros disponibilizados pelas plataformas de pagamento.

Caso o pagamento não seja aprovado, cancelado ou não seja concluído, a disponibilização do produto poderá não ocorrer.

5. Confirmação de compra

A compra será considerada concluída após a confirmação do pagamento.

Após essa confirmação, o cliente receberá as informações necessárias para acesso ao material adquirido, conforme os recursos disponibilizados pela loja.

É responsabilidade do cliente verificar se o endereço de e-mail informado durante a compra está correto e consultar também as pastas de spam, lixo eletrônico ou similares caso não localize uma mensagem relacionada ao pedido.

6. Acesso e download dos materiais

Após a confirmação do pagamento, o produto adquirido será disponibilizado em formato digital para download e também será encaminhado ao endereço de e-mail informado pelo cliente.

Não haverá entrega física.

O cliente é responsável por realizar o download e guardar adequadamente o arquivo adquirido para sua utilização.

Caso ocorra algum problema técnico que impeça o acesso ao material após a confirmação do pagamento, o cliente poderá entrar em contato com o Estimule Você para que a situação seja verificada.

Problemas comprovadamente relacionados à disponibilização do arquivo pela loja serão analisados e solucionados de acordo com as circunstâncias do pedido e os direitos previstos na legislação aplicável.

7. Características dos arquivos e impressão

Os produtos são fornecidos em formato digital e destinados à impressão pelo próprio comprador.

Antes da compra, o cliente deverá observar a descrição e as características apresentadas na página do produto.

O resultado da impressão poderá variar conforme impressora, papel, tinta, configurações do equipamento, escala utilizada e demais condições escolhidas pelo próprio cliente.

Diferenças decorrentes exclusivamente dessas condições de impressão não significam que houve envio de produto diferente daquele adquirido.

8. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pelo site, serão respeitados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, observado o termo inicial previsto na legislação aplicável à contratação.

A solicitação poderá ser realizada pelo canal de atendimento disponibilizado pelo Estimule Você.

Quando o direito de arrependimento for regularmente exercido, serão adotadas as providências cabíveis para o cancelamento e restituição dos valores pagos, conforme a legislação.

9. Produtos digitais, cancelamento e licença após o reembolso

Os produtos comercializados pelo Estimule Você possuem natureza digital. Após sua disponibilização ou download, o arquivo pode permanecer armazenado no dispositivo do comprador, não sendo possível realizar uma “devolução física” semelhante à de uma mercadoria.

Essa característica não afasta os direitos que a legislação assegura ao consumidor.

Entretanto, o cancelamento da compra e a restituição do valor pago encerram a licença de uso concedida com aquela aquisição.

Assim, após o cancelamento e o respectivo reembolso da compra, o acesso ao arquivo digital poderá ser encerrado e a respectiva licença de uso será cancelada. O cliente não estará mais autorizado a realizar novos downloads nem a continuar utilizando, imprimindo ou reproduzindo cópias anteriormente obtidas do material correspondente à compra cancelada.

A existência de uma cópia do arquivo no dispositivo do consumidor após o reembolso não representa autorização para sua utilização.

As relações entre o Estimule Você e seus clientes deverão observar os princípios da boa-fé, equilíbrio e respeito aos direitos de ambas as partes.

Situações de eventual uso abusivo ou fraudulento serão analisadas individualmente, observada a legislação aplicável.

10. Reembolso em outras situações

Além das hipóteses legalmente previstas para o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato caso ocorra problema relacionado ao pedido ou ao arquivo adquirido.

Se o produto disponibilizado estiver incorreto, apresentar defeito que impeça sua utilização ou houver outro problema atribuível ao fornecimento pelo Estimule Você, a situação será verificada para que seja oferecida a solução adequada, que poderá incluir a correção ou substituição do arquivo e, quando cabível, o cancelamento e reembolso.

Nenhuma disposição destes Termos limita os direitos que sejam assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

11. Licença de uso dos materiais

A compra de um produto digital concede ao comprador uma licença de uso, mas não transfere a autoria nem os direitos autorais sobre o material.

As regras específicas sobre quantidade de utilizações, utilização com diferentes crianças, impressão, compartilhamento, distribuição, revenda e demais condições estão estabelecidas na página Termos de Uso dos PDFs / Licença de Uso.

Ao adquirir e utilizar os materiais, o comprador deverá observar também essas condições.

12. Uso do site

O usuário deverá utilizar o site e seus recursos de maneira lícita e compatível com suas finalidades.

Não é permitido utilizar o site para práticas fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado, interferência indevida em seu funcionamento ou outras atividades contrárias à legislação.

O Estimule Você poderá adotar medidas razoáveis de segurança para preservar o funcionamento da loja e proteger seus usuários e conteúdos.

13. Indisponibilidades e manutenção

O Estimule Você busca manter o site e seus serviços disponíveis regularmente, mas poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros ou situações fora de seu controle razoável.

Quando um problema afetar uma compra já confirmada ou impedir o acesso ao produto adquirido, o cliente poderá entrar em contato para que a situação seja verificada.

14. Serviços de terceiros

Determinadas funcionalidades necessárias ao funcionamento da loja dependem de serviços de terceiros.

Entre eles estão o WooCommerce, utilizado na estrutura da loja virtual; o Mercado Pago e a Stripe, que poderão ser utilizados para o processamento dos pagamentos; e o YouTube/Google, quando houver vídeos incorporados às páginas do site.

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos, políticas e procedimentos aplicáveis às funcionalidades fornecidas por eles.

Informações adicionais sobre tratamento de dados e cookies estão disponíveis na Política de Privacidade do Estimule Você.

15. Direitos autorais

Os conteúdos e materiais disponibilizados pelo Estimule Você são protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais.

A compra de um material não transfere sua propriedade intelectual ao comprador.

As condições específicas de utilização dos PDFs encontram-se nos Termos de Uso dos PDFs / Licença de Uso, que integram as condições aplicáveis à aquisição dos materiais digitais.

16. Atendimento

Em caso de dúvidas sobre uma compra, dificuldade de acesso ao produto, solicitação relacionada a cancelamento ou outra questão referente à utilização da loja, o cliente poderá entrar em contato pelo e-mail de atendimento disponibilizado pelo Estimule Você.

As solicitações serão analisadas de acordo com a natureza da situação e a legislação aplicável.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados quando necessário em razão de mudanças no funcionamento da loja, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página.

As compras realizadas estarão sujeitas às condições aplicáveis e às disposições legais pertinentes à relação de consumo.